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LGPD & SEGURANÇA

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de outubro de 2026

A NUPS TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 42.454.501/0001-98), desenvolvedora e operadora da plataforma Muapi (muapi.com.br), estabelece esta Política de Privacidade para reafirmar seu compromisso inegociável com a segurança, transparência e proteção de dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

Princípio de Infraestrutura Pura: A Muapi opera como camada de infraestrutura de alta performance. Suas mensagens transitam em tempo real via instâncias dedicadas e isoladas sem armazenamento de conteúdo de conversas nos nossos servidores.

1. Dados que Coletamos

Para prover a infraestrutura técnica e viabilizar a utilização da API, coletamos as seguintes categorias de dados:

  • Dados cadastrais da conta: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone com DDD e credenciais criptografadas de acesso.
  • Dados de faturamento e pagamento: Processados com criptografia de ponta a ponta através da plataforma certificada Stripe (PCI-DSS Nível 1). A Muapi jamais armazena dados completos de cartões de crédito.
  • Dados técnicos de instâncias: Identificadores de instâncias WhatsApp, tokens de autenticação de API, status de conexão de WebSocket e logs técnicos de requisições HTTP (como timestamps, métodos e códigos de resposta).
  • Dados de navegação e telemetria: Endereço IP de acesso ao painel, tipo de navegador, sistema operacional e eventos de navegação para aprimoramento da estabilidade e prevenção a abusos.

2. Como Utilizamos seus Dados

Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades legítimas:

  • Fornecer, orquestrar e monitorar a infraestrutura de conexões e instâncias dedicadas da Muapi.
  • Autenticar requisições de API REST e despachar webhooks configurados pelo cliente em tempo real.
  • Processar assinaturas, cobranças, upgrades e emissão de notas fiscais.
  • Enviar comunicados operacionais críticos, alertas de instabilidade, redefinição de credenciais e novidades técnicas.
  • Monitorar e mitigar fraudes, ataques de negação de serviço (DDoS) ou violações aos nossos Termos de Uso.
  • Cumprir ordens judiciais e obrigações legais ou regulatórias.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Muapi está fundamentado em hipóteses legais autorizadoras da LGPD (Art. 7º):

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para a prestação dos serviços de API contratados.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança, proteção contra fraudes e aprimoramento da estabilidade do sistema.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de conexão conforme estabelece o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Isolamento e Não Retenção de Conteúdo de Conversas

A arquitetura da Muapi foi concebida sob o paradigma de Zero-Persistence de Mensagens:

  • O conteúdo de mensagens de texto, imagens, vídeos, áudios e documentos enviados ou recebidos por meio da API transita diretamente entre sua aplicação e a rede de destino.
  • Não realizamos mineração de dados, leitura de conteúdo privado de conversas ou comercialização de dados trafegados por meio de suas instâncias.
  • Cada instância opera em ambiente dedicado, com isolamento rígido de memória, processamento e contexto de rede.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Muapi não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:

  • Processamento de Pagamentos: Stripe Inc., para faturamento seguro e gestão de assinaturas recorrentes.
  • Infraestrutura de Servidores em Nuvem: Hetzner Online GmbH, para hospedagem de containers e bancos de dados seguros em centros de dados com certificação ISO/IEC 27001.
  • E-mails Transacionais: Resend Inc., exclusivamente para disparo de e-mails de confirmação de cadastro e links de recuperação de senha.
  • Requisito Legal: Autoridades judiciais ou órgãos governamentais competentes, estritamente mediante ordem judicial válida.

6. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão internacional para assegurar a inviolabilidade de seus dados:

  • Criptografia de ponta a ponta em trânsito com TLS 1.3 / HTTPS obrigatório em todas as rotas de API e painel.
  • Isolamento por tenant (multi-tenancy seguro) impedindo qualquer cruzamento de dados entre clientes distintos.
  • Senhas armazenadas com funções de derivação de chave de alto custo computacional (Argon2id / Bcrypt com salt aleatório).
  • Autenticação de API via tokens Bearer revogáveis a qualquer momento pelo usuário no dashboard.
  • Backups automáticos criptografados com retenção controlada.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do painel de controle.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei.
  • Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados cadastrais e logs operacionais são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Em caso de cancelamento da assinatura e encerramento da conta, os micro-containers e dados associados às instâncias são imediatamente purgados, e os registros cadastrais restantes são eliminados no prazo máximo de 90 dias, salvo retenção estritamente exigida por legislação fiscal ou pelo Marco Civil da Internet.

9. Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão no dashboard e segurança CSRF. Não utilizamos cookies invasivos de terceiros para rastreamento comportamental sem o seu conhecimento.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou adequações regulatórias. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações relevantes por meio de aviso destacado no painel ou via e-mail.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, requisições de direitos da LGPD ou esclarecimentos sobre segurança e privacidade, entre em contato diretamente com nossa equipe:

  • E-mail do DPO: contato@muapi.com.br
  • WhatsApp Oficial: +55 62 8534-2122
  • Controladora: NUPS TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ 42.454.501/0001-98
  • Foro de Eleição: Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil.
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